Crise no Oriente Médio: Blindagem Jurídica para sua Safra 2026
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Em tutela de urgência, o Judiciário suspendeu a cobrança de dívida rural e proibiu a negativação do produtor, reforçando a aplicação do Manual de Crédito
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O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos previstos no MCR – Manual de Crédito Rural. O desembargador Átila Naves Amaral, do TJ/GO, manteve sentença
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Túlio Parca Advogados (@tulioparca.adv) A realidade do produtor rural diante das dívidas Imagine estar a um
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Magistrado concedeu efeito suspensivo a recurso de empresa que alegou que os bens constritos pertencem ao credor fiduciário, e não integram o patrimônio da devedora.
Decisão considerou que, embora não haja limite para juros remuneratórios, a jurisprudência admite a revisão de taxas pactuadas em descompasso com a média praticada no
Empresa alegou a cobrança de juros de 2,24% ao mês, superior à taxa pactuada no contrato e 30% acima da média de mercado divulgada pelo
