Juiz reduz juros abusivos e afasta penhora de bem essencial à empresa Decisão considerou que, embora não haja limite para juros remuneratórios, a jurisprudência admite a revisão de taxas pactuadas em descompasso com a média praticada no Saiba mais »
Juiz suspende efeitos de contrato com juros acima da média do Bacen Empresa alegou a cobrança de juros de 2,24% ao mês, superior à taxa pactuada no contrato e 30% acima da média de mercado divulgada pelo Saiba mais »