De R$ 10 Milhões para R$ 3 Milhões: Como a Transação Tributária na PGFN Pode Salvar a Sua Empresa

R$ 10 milhões em dívidas no fisco. Pagando R$ 100 mil por mês em parcelamentos antigos. O caixa completamente zerado. Este era o cenário de um empresário que nos procurou acreditando que não havia mais saída. Ele achava que passaria o resto da vida pagando essa conta ou, pior, veria a empresa fechar as portas e seu patrimônio pessoal ser executado.

O grande problema? Ninguém havia feito a auditoria fiscal correta. Ninguém havia apresentado a ele um instrumento poderoso que tem mudado o jogo corporativo no Brasil: a Transação Tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Apenas no ano passado, a PGFN recuperou R$ 68,1 bilhões em dívidas tributárias — um recorde histórico. Mas o que poucos empresários e contadores sabem é que boa parte desse montante foi negociado com descontos de até 70% e parcelamentos que chegam a 145 vezes.

O Passo a Passo da Estratégia de Redução

Não se trata de um “perdão” mágico, mas de uma defesa técnica e estruturada da capacidade de pagamento da empresa. Veja a engenharia jurídica que aplicamos neste caso:

1. Auditoria Fiscal Completa: Mapeamos todas as dívidas federais, estaduais e municipais para ter o raio-x exato do passivo.
2. Centralização na PGFN: Incluímos todos os débitos elegíveis na Procuradoria, unificando o campo de batalha.
3. Revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG): Comprovamos documentalmente e juridicamente que a empresa não tinha condições operacionais de arcar com o saldo integral.
4. Defesa Ativa: Despachamos e defendemos a nova capacidade de pagamento diretamente com o Procurador da Fazenda em reuniões técnicas de alto nível.
5. Aprovação do Plano: Validamos um acordo com entrada facilitada e alongamento máximo permitido por lei.

O Resultado: De R$ 10M para R$ 3M

A aplicação cirúrgica desta estratégia resultou na transformação imediata da saúde financeira do negócio:

• 🏆 70% de desconto real: A dívida caiu de R$ 10 Milhões para R$ 3 Milhões.
• 🏆 Fôlego no fluxo de caixa: Parcelamento deferido em 145 vezes, com entrada dividida em 6 meses.
• 🏆 Blindagem Patrimonial: Fim imediato das execuções fiscais e penhoras.
• 🏆 Empresa Regularizada: Emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), liberando a empresa para voltar a operar com bancos e fornecedores.

⚠️ Alerta de Prazo: A Janela Fecha em 29 de Maio de 2026

O Edital PGDAU 11/2025 estabeleceu um limite rigoroso: o prazo de adesão termina impreterivelmente no dia 29 de maio de 2026. Quem perder essa janela temporal perderá o direito aos descontos máximos e às condições facilitadas de entrada.

Resumo da ópera: Dívida não é o fim

Dívida com o fisco não precisa ser a sentença de morte de um CNPJ. Com a estratégia jurídica certa e negociação em alto nível, é o começo da sua virada empresarial. Assista aos detalhes deste caso no post abaixo.

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