Diante desse cenário, muitos produtores rurais enfrentam dificuldade para honrar parcelas dos financiamentos agrícolas. Felizmente, a legislação brasileira assegura a possibilidade de prorrogação ou alongamento dessas dívidas em situações de choque externo.
1. Por que as tarifas apertam o caixa do produtor?
- Redução imediata no preço de venda das commodities: O impacto direto nos preços dificulta o recebimento esperado.
- Alta dos custos de insumos dolarizados: Fertilizantes e defensivos agrícolas ficam mais caros devido à volatilidade cambial.
- Menor margem para pagamento das parcelas de custeio e investimento: A pressão sobre o fluxo de caixa prejudica a capacidade de pagamento.
2. Bases jurídicas confiáveis para renegociação
| Norma | Proteção que oferece |
| Lei 4.829/1965 – art. 5º, III | Autoriza prorrogar ou compor dívidas quando a capacidade de pagamento é afetada por fatores alheios ao produtor. |
| MCR 2-6 (Manual de Crédito Rural) | Define documentos e prazos para solicitação de prorrogação de parcelas de custeio e comercialização. |
| Súmula 298 / STJ | Reconhece o alongamento da dívida rural como direito do produtor, não mera liberalidade do banco. |
Observação: Até o momento, não há resolução específica do CMN para essa nova tarifa.
3. Como se preparar para renegociar seu financiamento rural
- Antes de procurar o banco, reúna documentos que comprovem o impacto na produção — como contratos, cotações e comunicações — e atualize seu fluxo de caixa.
Com essa documentação em mãos, busque um advogado especializado em direito agrário ou financeiro para avaliar seu caso e orientar a melhor estratégia de negociação
4. Benefícios da formalização do pedido
- Suspensão das cobranças e execuções enquanto o processo é analisado.
- Evita registro em cadastros negativos.
- Mantém o limite de crédito para a próxima safra.
- Preserva a taxa subsidiada da linha de crédito original.
5. Onde buscar orientação detalhada?
Para produtores que desejam um guia completo para alongar sua dívida rural, oferecemos suporte especializado para auxiliar em todas as etapas do processo.
6. Precisa de apoio imediato?
Se você está enfrentando dificuldades para renegociar seu financiamento rural devido às novas tarifas dos EUA, fale diretamente com um advogado especialista em agronegócio.
