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O que é a alienação fiduciária e por que ela coloca seu patrimônio em risco
A alienação fiduciária é uma garantia em que o produtor transfere a propriedade da fazenda ou de outro bem para o banco, mantendo apenas o uso.
Se houver atraso, mesmo de um mês, o banco pode reter o imóvel e executar o patrimônio.
Esse é um dos instrumentos mais agressivos que existem no crédito rural e, muitas vezes, é imposto ao produtor sem a devida explicação dos riscos.
E é importante reforçar: a lei não exige que você entregue a sua propriedade para renegociar operações de crédito rural.
O gerente pediu alienação fiduciária para renegociar. Você não é obrigado a aceitar.
É comum que bancos condicionem a renegociação à alienação fiduciária.
Mas essa exigência não é prevista em lei.
Na maior parte dos casos, é possível manter as condições originais do contrato, sem entregar garantias adicionais, e muitas vezes sem qualquer forma de alienação.
O produtor precisa ter clareza de que existem alternativas legais, e que a falta de orientação pode resultar na perda definitiva da propriedade.
Como funciona o novo parcelamento autorizado pelo Banco Central
O Banco Central autorizou um novo modelo de renegociação voltado a produtores afetados por perdas climáticas.
Esse parcelamento permite:
• Prazo de até nove anos para pagar
• Um ano de carência
• Sem entrada
• Aplicação para operações de custeio, CPR e investimentos
• Possibilidade de enquadramento com decretação de calamidade no município
Essas condições são muito mais seguras do que aceitar uma alienação fiduciária imposta.
E podem ser aplicadas para ajustar o fluxo financeiro da propriedade sem colocar o patrimônio em risco.
Quando buscar ajuda jurídica
Se o gerente está recusando o parcelamento adequado para a sua realidade ou exigindo garantias que não são obrigatórias, é o momento de buscar orientação técnica.
A análise jurídica permite verificar:
• Se a renegociação pode ser feita sem alienação
• Se o produtor tem direito ao parcelamento previsto pelo Banco Central
• Se existem falhas na exigência de garantias
• Se é possível restabelecer as condições do contrato original
• Se há risco de execução ou perda da propriedade
Agir de forma técnica e preventiva evita prejuízos graves e abre caminho para uma solução segura.
Como podemos ajudar
O escritório atua na renegociação de contratos rurais, revisão de exigências bancárias e defesa do produtor em situações de risco patrimonial.
Analisamos sua operação, identificamos alternativas ao modelo imposto pelo banco e buscamos a renegociação mais vantajosa possível, sem que você precise entregar sua terra como garantia.
Entre em contato para avaliar o seu caso.
