O endividamento rural no Brasil tem se agravado nos últimos anos. Oscilações climáticas, custos altos de insumos e variações de mercado colocam em risco não apenas a produção, mas o próprio patrimônio do produtor.
Se você está enfrentando atrasos em parcelas do custeio ou já recebeu uma notificação extrajudicial, este artigo mostra os caminhos legais para renegociar sua dívida, proteger sua terra e garantir fôlego para plantar novamente.
Principais causas do endividamento rural
- Secas prolongadas e chuvas fora de época que comprometem a produtividade
- Alta do dólar elevando o preço de fertilizantes e defensivos (quase 80% importados)
- Queda na cotação da soja, milho e outras commodities
- Estrutura rígida de crédito com parcelas anuais inflexíveis
- Falta de planejamento financeiro e ausência de seguro rural
- Uso de crédito de custeio para fins de investimento fixo
Quais os riscos de não agir a tempo
- Leilão extrajudicial da propriedade rural
- Protesto de CPR e restrições em cadastros de crédito
- Execução fiscal por débitos com fundos constitucionais
- Perda de acesso ao crédito do PRONAF e PRONAMP
- Comprometimento da próxima safra por falta de recursos
Importante: o STJ reconhece o direito à revisão de cláusulas abusivas e à renegociação em caso de evento climático ou de mercado grave.
O que é o alongamento da dívida rural?
É a reestruturação do débito, autorizada por normas do Banco Central (MCR 2-6-9), que permite parcelamento em até 8 anos com até 3 anos de carência. Também pode envolver redução da parcela anual e readequação do cronograma ao fluxo de caixa do produtor.
Essa solução exige prova de causa superveniente (clima, mercado ou outros fatores de força maior) e um plano viável de recuperação financeira.
Como solicitar o alongamento passo a passo
- Levante todos os contratos e saldos devidos
- Solicite laudo agronômico e boletins de preço que comprovem a quebra de safra ou queda de receita
- Elabore plano de recuperação com estimativa de faturamento das próximas safras
- Protocole pedido formal junto ao banco (resposta obrigatória em até 15 dias úteis)
- Negocie taxas, prazos e garantias
- Assine o aditivo contratual com as novas condições
- Registre o aditivo em cartório ou junto ao Sistema de Registro de Garantias (SRG)
Exemplo prático
| Antes do Alongamento | Depois do Alongamento |
|---|---|
| Parcela anual de R$ 1,2 milhão | Parcelas de R$ 300 mil |
| Sem carência | 2 anos de carência |
| Risco de leilão | Crédito recuperado |
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