Comunicado Importante: Indisponibilidade Temporária de Canal de Atendimento e Reforço na Segurança Digital

O escritório Túlio Parca Advogados vem a público informar que o número (61) 99338-9559 encontra-se temporariamente indisponível para mensagens via WhatsApp, em razão de problemas de segurança identificados em nossa plataforma de comunicação. A medida, embora pontual, reflete o compromisso inabalável do escritório com a proteção de dados e a confiabilidade no atendimento aos nossos clientes e parceiros.

Em um cenário jurídico cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se um pilar essencial para a prestação de serviços advocatícios. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) impõe a todos os operadores do Direito o dever de adotar medidas técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. A suspensão temporária de um canal de atendimento, portanto, não é um mero contratempo operacional, mas uma ação preventiva e necessária para evitar vazamentos de informações sensíveis e garantir a integridade das comunicações.

Fundamentação Legal e a Responsabilidade do Advogado na Segurança Digital

A atuação do advogado na era digital exige vigilância constante. O artigo 7º, inciso II, do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o advogado deve manter sigilo profissional, inclusive em relação às comunicações eletrônicas. Já a LGPD, em seu artigo 46, determina que os agentes de tratamento de dados (incluindo escritórios de advocacia) devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais desde a concepção do serviço até a sua execução.

Quando um canal de WhatsApp é comprometido por questões de segurança, o risco não se limita à perda de contato. Há o perigo real de que terceiros mal-intencionados acessem conversas contendo informações privilegiadas, documentos sigilosos, dados bancários e estratégias processuais. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se mostrado rigorosa quanto à responsabilidade civil por vazamento de dados, especialmente quando envolve profissionais que, por dever de ofício, lidam com informações de terceiros (REsp 1.758.799/SP).

O Dever de Transparência e Comunicação

Ao comunicar prontamente a indisponibilidade do número e oferecer canais alternativos, o escritório Túlio Parca Advogados cumpre não apenas uma obrigação ética, mas também o princípio da transparência previsto no artigo 6º, inciso VI, da LGPD. O cliente tem o direito de saber como seus dados estão sendo tratados e quais medidas estão sendo tomadas para protegê-los. A ausência dessa comunicação poderia gerar insegurança jurídica e, em última instância, responsabilização civil por omissão.

Canais Oficiais Ativos: Como Garantir um Atendimento Seguro e Eficiente

Para assegurar a continuidade dos serviços com a máxima segurança, disponibilizamos os seguintes canais oficiais, que permanecem plenamente ativos e monitorados:

Setor Operacional

• (61) 99113-3403
• (61) 99660-5557

Setor Comercial

• (61) 98150-0000
• (61) 99550-0000

Financeiro / Administrativo

• (61) 99923-2679

Recomendamos que todos os contatos sejam realizados exclusivamente por esses números, evitando o uso de canais não oficiais que possam estar sujeitos a riscos de segurança. A equipe do escritório está preparada para atender com a mesma agilidade e competência de sempre, utilizando plataformas que passaram por auditoria de segurança recente.

O que Fazer em Caso de Suspeita de Fraude ou Contato Indevido

Se você recebeu mensagens suspeitas do número (61) 99338-9559 após a data deste comunicado, ou se terceiros tentarem se passar por representantes do escritório, orientamos que:

1. Não responda a nenhuma mensagem ou solicitação de dados pessoais, documentos ou transferências financeiras.
2. Registre prints e evidências da tentativa de contato.
3. Comunique imediatamente o ocorrido a um dos nossos canais oficiais ativos para que possamos tomar as providências cabíveis, incluindo a notificação às autoridades competentes.

A conduta de se passar por advogado ou representante de escritório de advocacia para obter vantagens indevidas pode configurar, em tese, os crimes de estelionato (artigo 171 do Código Penal) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), sem prejuízo de infrações ético-disciplinares perante a OAB.

Conclusão: Segurança como Prioridade

A situação temporária com o número (61) 99338-9559 é um lembrete da importância de manter protocolos rígidos de segurança digital em escritórios de advocacia. O Túlio Parca Advogados reitera seu compromisso com a proteção dos dados de seus clientes e com a excelência no atendimento, mesmo diante de desafios operacionais.

Estamos trabalhando ativamente para normalizar o serviço o mais breve possível, e agradecemos a compreensão e a confiança de todos. Enquanto isso, os canais oficiais listados acima estão prontos para receber suas demandas com toda a segurança e eficiência que o seu caso merece.