Comunicado Importante: Canal de Atendimento Temporariamente Indisponível e Medidas de Segurança Adotadas

O escritório Túlio Parca Advogados vem a público informar que o número de WhatsApp (61) 99338-9559 encontra-se temporariamente indisponível para recebimento de mensagens, em decorrência de problemas de segurança identificados em nossa plataforma de atendimento. A situação está sendo tratada com a máxima prioridade por nossa equipe técnica e jurídica, visando restabelecer o canal o mais breve possível, sem comprometer a integridade das comunicações com nossos clientes e parceiros.

Em um cenário jurídico cada vez mais digital, a segurança da informação e a proteção de dados pessoais tornaram-se pilares fundamentais para a prestação de serviços advocatícios de excelência. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) impõe aos escritórios de advocacia o dever de adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de clientes e terceiros contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD).

Diante desse contexto, a suspensão temporária de um canal de comunicação é uma medida preventiva e necessária, alinhada às melhores práticas de segurança da informação e à estrita observância das obrigações legais impostas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Fundamentação Legal e Dever de Segurança

A atuação preventiva em matéria de segurança digital encontra amparo em diversos dispositivos legais. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em seu artigo 14, estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por falhas na prestação do serviço, incluindo aquelas decorrentes de vulnerabilidades tecnológicas que possam causar danos ao consumidor. Embora a relação advocatícia não seja, em regra, consumerista, os princípios gerais de boa-fé objetiva e proteção à confiança legítima aplicam-se a todas as relações contratuais, inclusive aos contratos de prestação de serviços advocatícios.

Ademais, o Provimento nº 100/2020 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dispõe sobre a publicidade na advocacia e o uso de meios digitais, estabelecendo diretrizes para a comunicação eletrônica entre advogados e clientes. O artigo 5º do referido provimento determina que o advogado deve adotar medidas para garantir a segurança e a confidencialidade das comunicações realizadas por meios eletrônicos, sob pena de responsabilização disciplinar.

Nesse sentido, a decisão de suspender temporariamente o acesso ao número (61) 99338-9559 não é meramente administrativa, mas sim uma medida de compliance jurídico e proteção de dados, destinada a evitar que informações sensíveis de clientes sejam expostas a terceiros não autorizados, o que configuraria violação ao dever de sigilo profissional previsto no artigo 34, inciso VII, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

Canais Oficiais de Atendimento Ativos

Para garantir a continuidade e a eficiência do atendimento, o escritório Túlio Parca Advogados disponibiliza canais oficiais plenamente ativos e seguros, organizados por setores específicos, conforme detalhado a seguir:

Setor Operacional

• (61) 99113-3403
• (61) 99660-5557

Setor Comercial

• (61) 98150-0000
• (61) 99550-0000

Financeiro / Administrativo

• (61) 99923-2679

Recomendamos que todos os clientes e contatos utilizem exclusivamente os números acima para qualquer comunicação com o escritório, até que o restabelecimento do canal temporariamente suspenso seja oficialmente comunicado por nossos canais oficiais. Essa medida visa evitar o envio de mensagens para números que não estão sob nosso controle, prevenindo riscos de fraudes e vazamento de informações.

Recomendações de Segurança para Clientes

Em um ambiente digital onde crimes cibernéticos, como phishing e clonagem de WhatsApp, são cada vez mais frequentes, é essencial que os clientes também adotem medidas de proteção. Orientamos que:

• Não respondam a mensagens suspeitas ou solicitações de dados pessoais recebidas de números não oficiais do escritório;
• Verifiquem a autenticidade de qualquer comunicação que solicite pagamentos, transferências ou informações bancárias, entrando em contato diretamente pelos canais oficiais;
• Mantenham seus aplicativos de mensagens atualizados e ativem a verificação em duas etapas no WhatsApp;
• Em caso de dúvidas sobre a legitimidade de uma mensagem recebida, entrem em contato imediatamente com o escritório pelos números oficiais divulgados.

Conclusão

A suspensão temporária do número (61) 99338-9559 é uma medida de segurança necessária e alinhada às melhores práticas de proteção de dados e compliance jurídico. O escritório Túlio Parca Advogados reafirma seu compromisso com a excelência no atendimento e com a proteção das informações de seus clientes, atuando com transparência e responsabilidade em todas as suas comunicações.

Pedimos desculpas pelos eventuais transtornos e agradecemos a compreensão de todos. Seguimos trabalhando diligentemente para normalizar a situação no menor prazo possível, sempre com foco na segurança e na qualidade do serviço prestado.