Para muitos produtores rurais, a inadimplência é um fantasma que ronda após uma safra difícil. Mas mesmo com parcelas vencidas, há mecanismos legais que podem evitar a perda da terra. Este artigo mostra, com base nas normas do Banco Central e decisões dos tribunais, o que você pode fazer para proteger sua propriedade e renegociar sua dívida rural com segurança.
Por que o banco pode executar a propriedade rural?
Quando um produtor rural atrasa o pagamento de financiamentos, o banco pode acionar as garantias reais (como hipoteca ou penhor agrícola) previstas em contrato. Isso pode levar a um leilão extrajudicial, com base na Lei 4.829/65 e no Decreto 167/67.
Atenção: o banco não precisa ir à justiça para tomar esse caminho. Basta a notificação por cartório e a publicação de edital.
Mas a execução pode ser suspensa legalmente?
Sim. Existem instrumentos jurídicos válidos para suspender a execução da dívida, especialmente quando há:
- Prova de evento climático (seca, granizo, excesso de chuva)
- Comprovação de quebra de safra por laudo agronômico
- Queda expressiva no preço de venda da produção
- Pedido formal de prorrogação ou alongamento não respondido
Segundo o Banco Central (MCR 2-6-9), a instituição financeira tem obrigação de analisar o pedido de renegociação, e não pode simplesmente ignorar a solicitação do produtor.
Decisões judiciais que protegem o produtor
O STJ já decidiu que, em casos de abuso ou desproporcionalidade, a execução pode ser suspensa até que o contrato seja revisado (REsp 1.344.069/GO).
Além disso, tribunais regionais têm impedido leilões quando o produtor busca renegociar de boa-fé ou apresenta pedido com base no Manual de Crédito Rural.
O que fazer se você já foi notificado?
- Reúna imediatamente os documentos da dívida (contrato, extratos, garantias)
- Solicite laudo técnico se houve quebra de safra
- Envie um pedido formal ao banco solicitando prorrogação ou alongamento
- Se houver silêncio ou negativa, busque auxílio jurídico para solicitar tutela de urgência na justiça
Evite o erro comum: esperar o leilão acontecer
O maior erro de produtores endividados é aguardar a carta de leilão ou a visita de um oficial de justiça para agir. Quanto antes houver uma tentativa documentada de negociação, maiores são as chances de preservar o patrimônio.
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