Assessoria Jurídica Municipal

Assessoria Jurídica Municipal - Túlio Parca Advogados

O escritório Túlio Parca Advogados oferece assessoria jurídica especializada para Municípios, atuando por meio de processos de inexigibilidade de licitação em causas estratégicas perante os Tribunais Regionais Federais em todo o país.

Atuação do Escritório

Nossa equipe jurídica possui vasta experiência em prestar assessoria jurídica a Municípios, auxiliando-os em questões legais e estratégicas. Entre nossas áreas de atuação destacam-se:

Processos de Inexigibilidade de Licitação

Em determinadas situações, a administração pública municipal pode utilizar a inexigibilidade de licitação para contratar serviços específicos que se enquadram nos casos previstos na legislação. Nossa equipe está familiarizada com os requisitos legais e os trâmites necessários para a correta aplicação desse instrumento, buscando assegurar que o Município esteja em conformidade com a legislação vigente.

Defesa Perante Tribunais Regionais Federais

Representamos os interesses dos Municípios em causas estratégicas perante os Tribunais Regionais Federais em todo o país. Nossa equipe está preparada para apresentar argumentos sólidos e eficazes em defesa dos direitos e interesses do Município, buscando obter os melhores resultados nas demandas judiciais.

Entre em Contato

Se você é um representante municipal em busca de assessoria jurídica especializada, entre em contato com o escritório Túlio Parca Advogados. Nossa equipe terá prazer em ajudar e fornecer a orientação jurídica necessária para questões municipais.

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Conheça a Nossa Atuação

Efetiva e reconhecida experiência na advocacia especializada em demandas bancárias e de direito do consumidor, atuando em diversas causas contra Bancos e Instituições Financeiras nos Tribunais de Justiça do país.

Gestão de Passivo Bancário

Direito
Empresarial

Direito do
Agronegócio

Fraudes e golpes financeiros

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