A transação tributária é um mecanismo legal que permite a renegociação de dívidas ativas com a União, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas e prazos de parcelamento de até 145 meses, conforme as diretrizes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa ferramenta, consolidada pela Lei nº 13.988/2020, é essencial para empresas que buscam regularidade fiscal sem comprometer o fluxo de caixa.
O Desafio Empresarial em 2026
O ano de 2026 tem trazido diversos desafios para os empresários brasileiros. Burocracias excessivas, altas cargas tributárias e incertezas econômicas frequentemente tiram o foco do que realmente importa: a produtividade e o sucesso do negócio corporativo.
Neste contexto, o passivo tributário se torna uma âncora pesada. Muitas empresas operam com o risco iminente de bloqueios judiciais (Bacenjud) e penhora de cotas, o que as impede de obter crédito e participar de licitações públicas.
Case de Sucesso: Redução de R$ 8 Milhões
Recentemente, através de uma defesa técnica contundente e negociação ativa, nossa equipe especializada conseguiu viabilizar a adesão de uma empresa cliente à transação tributária. O resultado foi uma expressiva redução de R$ 8 milhões na dívida fiscal consolidada, trazendo o fôlego necessário para que a empresa voltasse a crescer de forma segura e estruturada.
Comparativo: Antes e Depois da Transação Tributária
| Cenário Empresarial | Antes da Renegociação | Após a Transação Tributária |
|---|---|---|
| Risco de Penhora | Alto (Cotas e maquinário vulneráveis) | Suspenso / Extinto |
| Certidão Negativa (CND) | Bloqueada | Regularizada |
| Custo da Dívida | Juros compostos e multas punitivas | Redução de R$ 8 Milhões + Parcelamento |
Nossas Garantias Jurídicas para o Seu Negócio
Para garantir a segurança jurídica e financeira da sua empresa, implementamos um plano de ação pautado em rígidos padrões legais (respeitando integralmente o Provimento 205/2021 da OAB e a legislação vigente):
- Negociação Direta: Atuação incisiva junto à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) para a obtenção dos melhores descontos previstos em edital (cujo prazo atual vai até 30 de setembro de 2026).
- Blindagem Estratégica: Proteção especializada contra a penhora de bens físicos, contas bancárias e cotas societárias da empresa.
- Assessoria Contínua: Uma verdadeira parceria para assegurar que o empresário não enfrente o peso das execuções fiscais sozinho, permitindo foco exclusivo na produção.
Atenção: Os resultados jurídicos dependem das particularidades de cada caso, conforme regulamentado pelas leis vigentes. Consulte sempre um advogado especialista.
