Túlio Parca Advogados
Direito Tributário Empresarial Avaliar meu passivo
Transação tributária com a PGFN

Sua empresa não precisa apenas parcelar. Ela pode negociar.

Conduzimos a transação tributária da sua empresa perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, defendendo a real capacidade de pagamento do negócio para obter o maior desconto possível, encerrar execuções fiscais e bloqueios e devolver a regularidade fiscal à empresa.

até 70%de desconto sobre multas, juros e encargos
145 mesespara pagar o saldo, mais de 10 anos
CNDregularidade fiscal restabelecida
Dr. Túlio Parca no escritório em Brasília
Dr. Túlio ParcaSócio administrador · OAB/DF nº 64.487
Atuação em todo o Brasil
  • OAB/DF64.487
  • OAB/GO80.706
  • OAB/MG252.241
  • OAB/RO16.257
  • OAB/SP554.079
  • OAB/TO15.005-A
O custo de esperar

Dívida ativa da União não para de crescer. E chega ao patrimônio.

Enquanto o débito está inscrito, multas e juros correm todos os meses e a Fazenda Nacional dispõe de instrumentos de cobrança cada vez mais rápidos.

Bloqueio de contas

Penhora on-line de saldos da empresa por meio do SISBAJUD, travando folha, fornecedores e capital de giro.

Execução fiscal

Ação judicial de cobrança com penhora de imóveis, veículos, maquinário e faturamento.

Bens dos sócios

Pedidos de redirecionamento da cobrança e bloqueio de contas e bens pessoais dos sócios e administradores.

Sem certidão negativa

Sem CND a empresa perde licitações, contratos com grandes clientes e acesso a crédito bancário.

Protesto e CADIN

Protesto da Certidão de Dívida Ativa em cartório e inclusão no CADIN, com restrições cadastrais.

Dívida em espiral

Multas, juros pela Selic e encargo legal de até 20% fazem o débito crescer mais rápido que a receita.

A diferença que muda o resultado

Parcelar é pagar tudo em prestações. Transacionar é negociar.

No parcelamento comum, o empresário assume a dívida integral, com todas as multas e juros. Na transação, a empresa negocia com a Fazenda Nacional as condições de pagamento a partir da sua real capacidade financeira.

CritérioReceita / PGFNParcelamento comumCom o escritórioTransação tributária
Valor pago✕100% do débito, com multas, juros e encargos✓Desconto de até 70% sobre multas, juros e encargos
Prazo✕Em regra, até 60 parcelas✓Até 145 parcelas, mais de 10 anos
Natureza✕Adesão a regras fixas, sem espaço para negociar✓Negociação com a Procuradoria da Fazenda Nacional
Capacidade de pagamento✕Ignorada: o valor das parcelas não considera a realidade da empresa✓É o centro da negociação e pode ser revista para ampliar o desconto
Execuções e bloqueios✕A empresa segue exposta a novas medidas de cobrança se o parcelamento falhar✓Suspensão da cobrança e das execuções fiscais enquanto o acordo é cumprido
ResultadoDívida integral alongadaPassivo reduzido, fluxo de caixa preservado e regularidade fiscal

O objetivo da transação é a negociação. A empresa deixa de ser apenas devedora e passa a sentar à mesa com a Fazenda Nacional.

Capacidade de pagamento (CAPAG)

O tamanho do desconto depende de uma nota. E essa nota pode ser revista.

A PGFN classifica cada contribuinte em uma escala de A a D, conforme a sua capacidade de pagamento estimada. Quanto mais baixa a nota, maior o desconto que a Procuradoria pode conceder.

Muitas empresas recebem uma classificação que não corresponde à sua realidade financeira, e por isso deixam de acessar as melhores condições. Nosso trabalho é demonstrar, com documentos contábeis e financeiros, a capacidade real do negócio e pedir a revisão da CAPAG perante a Procuradoria.

Escala de capacidade de pagamento · PGFN
Aalta capacidade
Bmédia capacidade
Cbaixa capacidade
Dcrédito irrecuperável
Nota atribuídaNota revista
  • Análise dos balanços, faturamento, endividamento e fluxo de caixa
  • Pedido fundamentado de revisão da capacidade de pagamento
  • Classificações C e D dão acesso aos maiores descontos
Caso conduzido pelo escritório

R$ 17,6 milhões em dívida ativa. R$ 8,37 milhões a menos para pagar.

Cliente
Empresa de prestação de serviços
Passivo inscrito
44 Certidões de Dívida Ativa, tributárias e previdenciárias
Classificação CAPAG
D, com acesso ao desconto máximo
Modalidade
Transação por adesão ao Edital PGDAU nº 06/2026
Garantias
Sem necessidade de seguro-garantia
Dívida sem descontoR$ 17.660.114,15
Total a pagar com a transaçãoR$ 9.285.408,87
R$ 8.374.705,28de desconto, 47% do passivo total
DébitosSem descontoDescontoA pagarParcelas
TributáriosR$ 10.960.120,20R$ 5.550.692,06R$ 5.409.428,14120
PrevidenciáriosR$ 6.699.993,95R$ 2.824.013,22R$ 3.875.980,7360

Parcela mensal de R$ 106.015,61 entre o 7º e o 60º mês e de R$ 41.682,63 a partir do 61º mês. Dados do relatório de transação elaborado pelo escritório; identidade do cliente preservada. Resultados variam conforme o caso.

Como conduzimos

Da leitura do passivo à assinatura do acordo.

Etapa i

Diagnóstico do passivo

Levantamento de todas as inscrições em dívida ativa, execuções fiscais, garantias e parcelamentos em curso.

Etapa ii

Capacidade de pagamento

Análise da CAPAG atribuída e, quando cabível, pedido de revisão para ampliar o desconto.

Etapa iii

Simulação e estratégia

Relatório com as modalidades disponíveis, descontos, entradas e parcelas mês a mês, para decisão do empresário.

Etapa iv

Formalização e defesa

Adesão ou negociação individual com a PGFN, suspensão das execuções e acompanhamento do acordo.

Quem conduz a sua negociação

Atendimento direto com os sócios.

Cada caso é acompanhado pessoalmente pelos sócios do escritório, do diagnóstico à assinatura do acordo com a Fazenda Nacional.

Dr. Túlio Parca
Sócio administrador

Dr. Túlio Parca

Há 10 anos na advocacia empresarial e bancária, com atuação em negociações de passivos de grande porte. OAB/DF nº 64.487, com inscrições em GO, MG, RO, SP e TO.

Dra. Teresa Figueredo
Sócia · Direito Tributário

Dra. Teresa Figueredo

Responsável pela área tributária do escritório, conduz as transações e os pedidos de revisão de capacidade de pagamento perante a PGFN.

10 anosde atuação na defesa de empresários
23estados com processos ativos
R$ 500 miem dívidas geridas pelo escritório
6seccionais da OAB
Para quem é

Empresas que querem resolver o passivo fiscal com a União.

Indicado para

  • Empresas com débitos inscritos em dívida ativa da União
  • Débitos tributários e previdenciários federais
  • Empresas com execução fiscal, penhora ou contas bloqueadas
  • Parcelamentos rescindidos ou impossíveis de manter
  • Sócios com risco de redirecionamento da cobrança

Fora do escopo desta página

  • Débitos apenas estaduais ou municipais
  • Declaração de imposto de renda de pessoa física
  • Abertura de empresas e serviços contábeis
Perguntas frequentes

O que o empresário pergunta antes de negociar.

Qual a diferença entre transação tributária e parcelamento?

No parcelamento, a empresa paga o valor integral da dívida, com multas, juros e encargos, apenas dividido em parcelas. Na transação, prevista na Lei nº 13.988/2020, a empresa negocia com a PGFN descontos sobre multas, juros e encargos e prazos mais longos, conforme a sua capacidade de pagamento.

Qual desconto a minha empresa pode conseguir?

O desconto pode chegar a 70% e o prazo a 145 meses, mas as condições dependem do porte da empresa, da natureza do débito e da classificação de capacidade de pagamento (CAPAG). Por isso o primeiro passo é o diagnóstico do passivo.

O que é a revisão da capacidade de pagamento?

É o pedido apresentado à PGFN para que a classificação da empresa reflita a sua real situação financeira. Uma CAPAG revista pode dar acesso a descontos maiores do que os oferecidos inicialmente.

A transação suspende a execução fiscal e os bloqueios?

Com a formalização do acordo, a exigibilidade dos débitos fica suspensa e as execuções fiscais são suspensas enquanto as parcelas são cumpridas, o que permite à empresa obter certidão positiva com efeitos de negativa.

Preciso oferecer garantia?

Depende da modalidade. Na transação por adesão a edital, em regra, não é exigido seguro-garantia. Na transação individual, as garantias fazem parte da negociação.

Vocês atendem empresas de todo o Brasil?

Sim. A negociação com a PGFN é feita de forma eletrônica e o escritório possui inscrições na OAB do DF, GO, MG, RO, SP e TO, com atendimento por videochamada ou presencial em Brasília.

Diagnóstico do passivo fiscal

Descubra quanto a sua empresa pode deixar de pagar.

Responda três perguntas e fale com a nossa equipe tributária pelo WhatsApp.

  • Atendimento sigiloso
  • Análise feita pelos sócios do escritório
  • Empresas de todo o Brasil
i.Qual o porte da empresa?
ii.Qual o valor aproximado dos débitos federais?
iii.Qual a situação hoje?
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Informações sigilosas, tratadas conforme a LGPD.

Túlio Parca Advogados

Advocacia empresarial e tributária. Atuação nacional.

Inscrições na OAB

  • OAB/DF nº 64.487
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Escritório

Edifício Business Point, SAUS Quadra 03, Lote 2/3, Bloco C, Salas 713 a 717, Asa Sul, Brasília (DF), CEP 70070-934

Contato

(61) 99550-0000 · contato@tulioparca.adv.br
tulioparca.adv.br · @tulioparca.adv

Descontos e prazos máximos previstos na Lei nº 13.988/2020 e nos editais da PGFN. As condições efetivas variam conforme o porte da empresa, a natureza do débito e a capacidade de pagamento. Resultados anteriores não garantem resultados futuros. © 2026 Túlio Parca Advogados. Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB.
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