
Dr. Túlio Parca
Há 10 anos na advocacia empresarial e bancária, com atuação em negociações de passivos de grande porte. OAB/DF nº 64.487, com inscrições em GO, MG, RO, SP e TO.

Conduzimos a transação tributária da sua empresa perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, defendendo a real capacidade de pagamento do negócio para obter o maior desconto possível, encerrar execuções fiscais e bloqueios e devolver a regularidade fiscal à empresa.

Enquanto o débito está inscrito, multas e juros correm todos os meses e a Fazenda Nacional dispõe de instrumentos de cobrança cada vez mais rápidos.
Penhora on-line de saldos da empresa por meio do SISBAJUD, travando folha, fornecedores e capital de giro.
Ação judicial de cobrança com penhora de imóveis, veículos, maquinário e faturamento.
Pedidos de redirecionamento da cobrança e bloqueio de contas e bens pessoais dos sócios e administradores.
Sem CND a empresa perde licitações, contratos com grandes clientes e acesso a crédito bancário.
Protesto da Certidão de Dívida Ativa em cartório e inclusão no CADIN, com restrições cadastrais.
Multas, juros pela Selic e encargo legal de até 20% fazem o débito crescer mais rápido que a receita.
No parcelamento comum, o empresário assume a dívida integral, com todas as multas e juros. Na transação, a empresa negocia com a Fazenda Nacional as condições de pagamento a partir da sua real capacidade financeira.
| Critério | Receita / PGFNParcelamento comum | Com o escritórioTransação tributária |
|---|---|---|
| Valor pago | ✕100% do débito, com multas, juros e encargos | ✓Desconto de até 70% sobre multas, juros e encargos |
| Prazo | ✕Em regra, até 60 parcelas | ✓Até 145 parcelas, mais de 10 anos |
| Natureza | ✕Adesão a regras fixas, sem espaço para negociar | ✓Negociação com a Procuradoria da Fazenda Nacional |
| Capacidade de pagamento | ✕Ignorada: o valor das parcelas não considera a realidade da empresa | ✓É o centro da negociação e pode ser revista para ampliar o desconto |
| Execuções e bloqueios | ✕A empresa segue exposta a novas medidas de cobrança se o parcelamento falhar | ✓Suspensão da cobrança e das execuções fiscais enquanto o acordo é cumprido |
| Resultado | Dívida integral alongada | Passivo reduzido, fluxo de caixa preservado e regularidade fiscal |
O objetivo da transação é a negociação. A empresa deixa de ser apenas devedora e passa a sentar à mesa com a Fazenda Nacional.
A PGFN classifica cada contribuinte em uma escala de A a D, conforme a sua capacidade de pagamento estimada. Quanto mais baixa a nota, maior o desconto que a Procuradoria pode conceder.
Muitas empresas recebem uma classificação que não corresponde à sua realidade financeira, e por isso deixam de acessar as melhores condições. Nosso trabalho é demonstrar, com documentos contábeis e financeiros, a capacidade real do negócio e pedir a revisão da CAPAG perante a Procuradoria.
| Débitos | Sem desconto | Desconto | A pagar | Parcelas |
|---|---|---|---|---|
| Tributários | R$ 10.960.120,20 | R$ 5.550.692,06 | R$ 5.409.428,14 | 120 |
| Previdenciários | R$ 6.699.993,95 | R$ 2.824.013,22 | R$ 3.875.980,73 | 60 |
Parcela mensal de R$ 106.015,61 entre o 7º e o 60º mês e de R$ 41.682,63 a partir do 61º mês. Dados do relatório de transação elaborado pelo escritório; identidade do cliente preservada. Resultados variam conforme o caso.
Levantamento de todas as inscrições em dívida ativa, execuções fiscais, garantias e parcelamentos em curso.
Análise da CAPAG atribuída e, quando cabível, pedido de revisão para ampliar o desconto.
Relatório com as modalidades disponíveis, descontos, entradas e parcelas mês a mês, para decisão do empresário.
Adesão ou negociação individual com a PGFN, suspensão das execuções e acompanhamento do acordo.
Cada caso é acompanhado pessoalmente pelos sócios do escritório, do diagnóstico à assinatura do acordo com a Fazenda Nacional.

Há 10 anos na advocacia empresarial e bancária, com atuação em negociações de passivos de grande porte. OAB/DF nº 64.487, com inscrições em GO, MG, RO, SP e TO.

Responsável pela área tributária do escritório, conduz as transações e os pedidos de revisão de capacidade de pagamento perante a PGFN.
No parcelamento, a empresa paga o valor integral da dívida, com multas, juros e encargos, apenas dividido em parcelas. Na transação, prevista na Lei nº 13.988/2020, a empresa negocia com a PGFN descontos sobre multas, juros e encargos e prazos mais longos, conforme a sua capacidade de pagamento.
O desconto pode chegar a 70% e o prazo a 145 meses, mas as condições dependem do porte da empresa, da natureza do débito e da classificação de capacidade de pagamento (CAPAG). Por isso o primeiro passo é o diagnóstico do passivo.
É o pedido apresentado à PGFN para que a classificação da empresa reflita a sua real situação financeira. Uma CAPAG revista pode dar acesso a descontos maiores do que os oferecidos inicialmente.
Com a formalização do acordo, a exigibilidade dos débitos fica suspensa e as execuções fiscais são suspensas enquanto as parcelas são cumpridas, o que permite à empresa obter certidão positiva com efeitos de negativa.
Depende da modalidade. Na transação por adesão a edital, em regra, não é exigido seguro-garantia. Na transação individual, as garantias fazem parte da negociação.
Sim. A negociação com a PGFN é feita de forma eletrônica e o escritório possui inscrições na OAB do DF, GO, MG, RO, SP e TO, com atendimento por videochamada ou presencial em Brasília.
Responda três perguntas e fale com a nossa equipe tributária pelo WhatsApp.
Necessários ativos. Estatística e marketing são opcionais.